Curso Assistente de Medicina Tradicional Chinesa

Apresentação

O Curso de Assistente de Medicina Tradicional Chinesa (MTC) tem como principal finalidade formar assistentes capacitados para apoiar Acupunctores e Especialistas de Medicina Tradicional Chinesa na sua atividade clínica, através de uma sólida base teórica e prática em algumas das principais áreas de intervenção da Medicina Tradicional Chinesa.

Na sua prática clínica, Especialistas de MTC e Acupunctores centram-se principalmente no Diagnóstico da MTC, processo fortemente personalizado e, por vezes, demorado, e na prescrição de plantas medicinais e/ou aplicação da Acupunctura. Salientamos que estas são, no nosso entendimento, atividades reservadas a estes profissionais, cuja formação e competência é avaliada, reconhecida e credenciada pela ACSS-Administração Central do Sistema de Saúde.

No entanto, estabelecido por eles o Diagnóstico e decorrentes Princípios e Estratégias Terapêuticas de MTC, é possível oferecer aos pacientes, para além da Acupunctura e Plantas Medicinais chinesas, cuidados de Massagem Terapêutica Tuina, reorientação Dietética, Moxabustão, Gua Sha, Ventosas, Reflexoterapias, Prescrição de Estilo de Vida para prevenção ou recuperação, chás de plantas ocidentais, etc. É unânime, entre os profissionais da área, a percepção de que o uso destes meios complementares pode melhorar em muito a rapidez, a profundidade e a qualidade dos resultados terapêuticos.

Mas até que ponto os Acupunctores e Especialistas de MTC dispõem de tempo e energia, no seu dia a dia clínico, para aplicar as técnicas complementares da MTC, para desenhar e ensinar a cada paciente mudanças na sua dieta e nos detalhes do seu estilo de vida, ou para demonstrar pequenos exercícios de saúde (Chi Kung) para praticar em casa, entre outros?

O Assistente de Medicina Tradicional Chinesa, com base na decisão clínica do Acupunctor ou Especialista de MTC representa, assim, um meio de alargar o leque de intervenções disponibilizadas para cada paciente, acelerando e melhorando a qualidade dos resultados terapêuticos e, ainda, auxiliando nos trabalhos de recepção, organização e divulgação, essenciais em qualquer clínica.

O Centro de Consultas de MTC da ESMTC usa há dezenas de anos este tipo de intervenção múltipla e abrangente com os seus pacientes, não havendo dúvidas sobre a sua relevância e utilidade. Mas essa possibilidade resulta de um trabalho clínico partilhado, incluindo a prestação qualificada desse tipo de apoio ao trabalho central dos responsáveis clínicos.

Esta experiência de sucesso poderá agora ser reproduzida pelos profissionais de MTC e Acupunctura, através do recurso à figura do Assistente de MTC, tal como o Médico Convencional reserva para si o diagnóstico e decisão terapêutica, socorrendo-se depois de outros agentes, como enfermeiros, fisioterapeutas e outros técnicos de saúde.

Apesar do curriculum deste curso ter sido desenhado principalmente para a construção de um perfil profissional capaz de realizar a aplicação de técnicas complementares de MTC em ambiente clínico, ele também abre outras possibilidades.

Como estas técnicas são destituídas de riscos ou efeitos secundários, podem ser consideradas, no seu conjunto, como elementos legítimos num contexto de autocuidados ou como uma literacia em saúde desejável em ambiente doméstico ou comunitário. Por isso a formação de Assistente de MTC pode ser usada com segurança fora do ambiente clínico, enquanto quadro de competências integrável na vida das famílias e comunidades humanas.

Cuidadores e Prescritores Sociais, bem como profissionais de saúde em geral, encontrarão nesta formação recursos preciosos para integrar nas suas vidas e atividades, implementando em si mesmos e à sua volta formas efectivas de prevenção da doença e aceleração da recuperação da Saúde e da Vitalidade.

Para muitos profissionais de MTC e Acupunctura este Curso poderá ser também de muito interesse.

Com formações muitas vezes centradas na Acupunctura propriamente dita e na Prescrição de Plantas Medicinais, um refreshment ou aprofundamento nestes recursos adicionais da MTC, menos centrais, mas muito eficazes, poderá incrementar o impacto e a abrangência da sua atividade clínica. Quer pelo uso competente destes meios complementares, quer por se poderem transformar em verdadeiros professores de saúde, através das prescrições de Dietética e de Estilos de Vida personalizados de acordo com a constituição, a patologia e o contexto existencial do paciente, visando a sua saúde global.

Enquadramento legal e regulamentar da atividade de Assistente de MTC

Para além da sua necessidade objetiva, atestada quer pelo exemplo de outras profissões semelhantes quer pelas circunstâncias atuais e previsivelmente futuras do exercício das profissões de Acupunctor e de Especialista de MTC, a nova atividade profissional de Assistente de MTC insere-se no quadro legal e regulamentar  daquelas profissões.

Assim, a Portaria 207-F/2014, que fixa “a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de acupuntor” no seu Artigo 4º, ponto 2, alínea o, atribui a este perfil profissional a capacidade de “Supervisionar colaboradores e estagiários no âmbito da acupuntura”.

Do mesmo modo, a Portaria 207-G/2014 que fixa “a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de especialista de medicina tradicional chinesa” no seu Artigo 4º, ponto 2, alínea o, atribui a este perfil profissional a capacidade de “Supervisionar colaboradores e estagiários no âmbito da medicina tradicional chinesa”.

Por outro lado, considerando a responsabilidade e a complexidade envolvidas na prescrição profissional de Fitoterapia Chinesa e na aplicação clínica de Acupunctura, consideramos que estas atividades são necessariamente reservadas aos profissionais com formação adequada e suficiente, traduzida em atribuição da Cédula Profissional respetiva pela ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde.

É ainda de ter em conta que, de acordo com a Lei 71/2013,  Artigo 7.º,  “Reserva do título profissional”,  que estabelece que “O uso dos títulos profissionais correspondentes às profissões a que se refere o artigo 2.º  (incluindo a Acupuntura e a Medicina Tradicional Chinesa) só é facultado aos detentores da correspondente cédula profissional”, também os títulos profissionais de Acupunctor e Especialista de MTC estão reservados para os detentores dessas cédulas profissionais, não podendo assim ser utilizados, em qualquer circunstância, pelo futuros Assistentes de MTC.