Regulamento Passatempo

Curso de Moxabustão e

Aplicações Clínicas dos Pontos Shu e Jiaji

O presente regulamento tem por objetivo estabelecer as regras gerais de participação nos passatempos, organizado através do Instagram, pela ESMTC – Escola de Medicina Tradicional Chinesa, com o número de identificação fiscal 502933399 para o curso de Moxabustão e Aplicações Clínicas dos Pontos Shu e Jiaji.

1. Passatempo ESMTC

1.1- Designa-se por “Passatempo ESMTC – Curso Prof. Tao Kun” o evento promocional promovido pela ESMTC na sua página do Instagram, com o objetivo de premiar participantes que cumpram na íntegra as suas regras e condições de participação.

1.2- A participação pressupõe o conhecimento e a aceitação integral e sem reservas das condições deste regulamento e seus eventuais aditamentos e modificações.

1.3- Neste passatempo os participantes terão de comentar no post que anuncia o passatempo, através da rede social Instagram, com uma frase criativa sob o tema “Dr. Tao Kun em Portugal e Moxabustão” e identificar 3 pessoas. Cada utilizador poderá participar mais de uma vez desde que utilize sempre frases diferentes e identifique outros utilizadores diferentes.

1.4- O vencedor da frase mais criativa será escolhido por um júri da ESMTC criado para o efeito.

2. Condições de Participação

2.1- Qualquer utilizador do Instagram, desde que com formação em Medicina Tradicional Chinesa (MTC) e maior de 18 anos que resida em Portugal Continental ou nas Ilhas, poderá participar no passatempo.

2.2- A ESMTC reserva-se o direito de solicitar provas da formação em MTC antes da entrega do prémio. Sempre que solicitado pela ESMTC e dentro do fixado para o efeito, os participantes deverão fazer prova de que reúnem as condições necessárias de participação no passatempo, sob pena de desclassificação e anulação de quaisquer prémios que lhe tenham sido atribuídos. Caso os participantes não façam prova suficiente de reunir as condições necessárias de participação e os respetivos prémios já lhes tenham sido entregues, a ESMTC reserva-se o direito de exigir a sua devolução ou pagamento integral.

2.4- Não poderão participar nos passatempos quaisquer colaboradores da ESMTC.

3. Participação

3.1- A participação nos passatempos está limitada a uma participação por pessoa.

3.2- Caso o mesmo participante apresente mais do que uma participação, será apenas considerada a sua primeira participação publicada no “mural” da página do passatempo.

4. Meios de participação proibidos

4.1- Serão desclassificados do passatempo todos os participantes que apresentem as suas respetivas participações fora do prazo estabelecido para esse efeito, que não reúnam as condições necessárias de participação previstas no presente regulamento, bem como aqueles que violem qualquer disposição do mesmo.

4.2- Serão automaticamente desclassificados todos os participantes que recorram à criação de perfis fictícios, designadamente mediante recurso a endereços de emails fictícios ou a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos, bem como aqueles participantes que recorram a estratégias e mecanismos impróprios para ganhar, designadamente mas sem limitar, os participantes que recorram a mecanismos de manipulação ou supressão de dados, através de programas informáticos e que sejam suscetíveis de alterar quaisquer resultados, de forma a favorecê-los relativamente aos demais participantes.

4.3- Serão, ainda, automaticamente desclassificados os participantes que:

a) procedam à publicação de qualquer tipo de mensagem de spam (publicidade não desejada) ou provoquem qualquer tipo de flood (repetição de mensagens idênticas) no mural da página do passatempo;

b) recorram a qualquer método técnico ou pedido de ajuda que não se coadune com o espírito de Fair-Play que pauta os Passatempos da ESMTC, designadamente, mas sem limitar, a mecanismos de troca de votos (vote Exchange) ou a quaisquer programas ou scripts suscetíveis de os favorecer em detrimento dos demais participantes (hacking / cheating);

c) procedam à publicação de quaisquer comentários no mural da página do(s) passatempo(s) de índole religiosa, política ou étnica e/ou que utilizem linguagem obscena, insultuosa ou ofensiva.

4.4- Nos casos previstos no número anterior a ESMTC eliminará, do mural da página do passatempo, todas as participações dos participantes desclassificados, reservando-se ainda o direito de excluir os participantes em causa da página da ESMTC no Instagram.

5. Prémio

5.1- O prémio consta de um desconto de 100€ no valor total do curso de Moxabustão e

Aplicações Clínicas dos Pontos Shu e Jiaji e não pode ser acumulado com eventuais promoções ou descontos atualmente em vigor, nomeadamente, mas não exclusivamente, para alunos atuais do curso ou associados.

5.2 – O direito ao prémio do passatempo é pessoal e intransmissível, não sendo remível em dinheiro. O vencedor do passatempo não será ressarcido se, por motivos alheios à ESMTC, não puder usufruir do prémio que eventualmente lhe assista.

5.3 – Os participantes autorizam a ESMTC a divulgar os seus nomes e o resultado dos passatempos na página ESMTC no Instagram.

• – O prémio apenas poderá ser atribuído a quem cumpra os requisitos para a participação do curso, ou seja, possuir formação em Medicina Tradicional Chinesa

6. Responsabilidade

6.1- A ESMTC pode a todo o tempo, livremente cancelar este passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.

6.1 Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito dos passatempos serão da exclusiva responsabilidade destes, pelo que em nenhuma circunstância poderá a ESMTC ser responsabilizada por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.

6.3- A ESMTC não se responsabiliza, ainda, pela utilização, no âmbito dos passatempos, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes.

6.4- A ESMTC não será igualmente responsável pela impossibilidade de participação em qualquer passatempo devido a falhas, erros de rede ou mau funcionamento do site do Instagram, nem se responsabiliza por quaisquer registos perdidos, atrasados ou não entregues a que estas anomalias deem eventualmente origem.

7. Dados pessoais

7.1- Ao participar no passatempo, os participantes consentem no tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela ESMTC. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização.

7.2- A recolha dos dados no âmbito do passatempo ESMTC realizado através do Instagram destina-se exclusivamente à gestão de participações no passatempo, designadamente para efeitos de registo dos vencedores de cada passatempo e das suas respetivas classificações, bem como para efeitos de atribuição e entrega de prémios.

7.3- A ESMTC garante aos participantes do passatempo os direitos de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados pessoais facultados, mediante a apresentação de pedido através do endereço eletrónico esmtc.secretaria@gmail.com

8. Autorizações

8.1 – Os participantes autorizam, desde já, a ESMTC a publicar, para quaisquer fins publicitários e/ou de divulgação de iniciativas ou passatempos, por si, realizados e por quaisquer meios que entenda adequados, o resultado do passatempo.

8.2 – Sem prejuízo do disposto noutras disposições do presente regulamento , ao participar no passatempo , os participantes autorizam expressamente a ESMTC a livremente utilizar todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação, designadamente autorizam a ESMTC a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela ESMTC ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à ESMTC qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação.

Lisboa 10 de Abril de 2019