Há vinte anos, a 15 de julho de 2003, o Parlamento Português aprovou por unanimidade a Lei do enquadramento base das Terapêuticas Não Convencionais (TNC). Dez anos depois regulamentou-a, mais uma vez sem qualquer voto contra, aprovando a Lei que regulamenta o exercício profissional das atividades das Terapêuticas Não Convencionais.
Aconteceu com enorme sucesso o Wcatcmxxi 2019
Como muitos de vós certamente sabem porque participaram, realizou-se, com muito sucesso, nos dias 9 e 10 de Novembro 2019 no Centro de Congressos do Estoril o I Congresso Mundial de Acupunctura e Medicina Tradicional Chinesa no séc. XXI. O evento decorreu durante um fim de semana que ficou marcado pelo presença de inúmeras individualidades, profissionais, professores, experts destas áreas, totalizando mais de 500 participantes oriundos de cerca de 20 países dos 4 cantos do globo, como a Austrália, Alemanha, Itália, China, Brasil, Canadá, Gabão, entre outros. Decorrendo num ambiente de entusiasmo, num espaço confortável com ótima luminosidade e perto do mar, os conteúdos científicos e académicos atingiram níveis muito altos, com a presença de defensores e promotores da MTC, responsáveis por avanços das legislações nos seus países, vindos dos vários continentes. Para além disso, o espaço dedicado à Prevenção contou com a presença de famílias, estudantes e outros interessados em aprender mais sobre saúde, dietética, chi kung, massagem, etc.
A comunidade da ESMTC esteve também presente em peso, pela participação nos Fórums (Forum da Educação com Prof.a Deolinda Fernandes e no Forum da Validação com o Prof. José Faro e Prof. Ana Varela) seja pelas intervenções enquanto palestrantes no Programa Científico (Prof. Ana Varela e Prof. Pascoal Amaral) e no Programa da Prevenção (Prof.a Raquel Marques, Prof. Nelson Mártires, Prof. Paulo Oliveira e Prof. Diana Pinheiro) entre outros, nomeadamente vários antigos alunos ESMTC. Os actuais alunos do Curso de MTC e de Instrutores de Chi Kung também marcaram presença em grande número. De realçar também a forte adesão ao stand partilhado da ESMTC e APAMTC montado e animado por funcionários, professores e alunos ESMTC, através de demonstrações de Massagens Tuina, aplicação de inquéritos para um projecto de investigação da ESMTC sobre os 9 Tipos Constitucionais que pode ser feito a mais de 100 pessoas que por lá passaram.
Comunicado – Acesso à Cédula Profissional
Regulado o acesso à Cédula Profissional para os alunos da ESMTC
Finalmente, todos os formados em MTC da nossa escola têm garantido o acesso à Cédula Profissional de Especialista de Medicina Tradicional Chinesa.
A Lei 71/2013 foi alterada, através da Lei nº 109/2019, o que permite o acesso à Cédula Profissional de todos os formados pelas escolas das Terapêuticas Não Convencionais. Esta nova Lei foi publicada em Diário da República no dia 9 de Setembro de 2019 e vem permitir o acesso à Cédula Profissional de Medicina Tradicional Chinesa aos alunos da ESMTC que, após concluída a sua formação, entreguem os documentos necessários na plataforma da ACSS.
Na Lei nº 109/2019 foi estabelecida como data limite para apresentação de candidaturas à Cédula Profissional o dia 31 de Dezembro de 2025, ou a data de saída do 1º licenciado na área.
No ano académico que agora se inicia (ano letivo 2019/2020) não abrirá nenhuma licenciatura em MTC, pelo que se dispõe de pelo menos mais cinco anos para aquela candidatura, uma vez que as licenciaturas das TNC têm a duração de quatro anos;
Lei n.º 109/2019 pode ser consultada no Diário da República, 1ª série, de 9 de Setembro de 2019, página 92. (pode encontrar-se em – site da ACSS: https://www.acss.min-saude.pt//2016/12/14/terapeuticas-nao-convencionais-2/ site da ESMTC: https://esmtc.pt/blog/regime-de-atribuicao-de-cedulas-profissionais-tnc )
Recomendações aos alunos e ex-alunos da ESMTC quanto à Cédula Profissional
A ACSS tem informado que, depois de concluído o processo individual de pedido de Cédula, não aceita a inclusão posterior de qualquer novo fator de pontuação, devendo o profissional realizar formação adicional que a ACSS vier a decidir, em caso de atribuição de Cédula provisória, com base na pontuação inicial.
Assim, recomenda-se que cada um verifique se tem possibilidade de conseguir mais pontos, em prazo razoável, através de formação complementar, experiência profissional ou publicações indexadas, de forma a obter pontuação o mais próxima ou igual aos 14 pontos necessários para a obtenção imediata de Cédula Profissional definitiva. Isso significará menos formação adicional obrigatória, cuja natureza, duração e condições permanecem uma incógnita.
Os critérios de pontuação seguidos pela ACSS podem ser consultados na Portaria n.º 181/2014 de 12 de Setembro. https://dre.pt/application/conteudo/56747381
Ajustamentos do Curriculum do Curso de MTC
A ESMTC está a desenvolver esforços no sentido de reconverter aspectos do seu Curso de MTC de forma a que ex-alunos que não concluíram o curso de MTC e não concorreram à Cédula, formados pós-2013, atuais e futuros alunos consigam a maior pontuação possível para a Cédula Profissional e eventualmente, nalguns casos, a pontuação suficiente para a obtenção de Cédula definitiva.
Na principal das alterações em estudo o 5º ano adquire um formato diferente, de forma a permitir a obtenção de mais pontos, resultantes dos seguintes factores:
– 1) preparação e publicação de um ou vários artigos científicos (1 ou 2 pontos)
– 2) criação de condições para a aquisição de mais de duzentas horas de formação complementar (4 pontos)
– 3) passagem do estágio do 5º ano (tal como os do 3º e do 4º) de estágio integrado obrigatório, depois das necessárias alterações, a atividade profissional voluntária não remunerada, a qual foi considerada como experiência profissional pela ACSS, nas anteriores candidaturas às Cédulas Profissionais das TNC (1 ou 2 pontos)
Acompanhe este projecto junto da ESMTC. Poderá ser útil para a sua candidatura.
Ponto da situação do Ciclo de Estudos de Licenciatura em Medicina Tradicional Chinesa da ESMTC
A A3ES – Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior – aprovou em Julho passado o curso de Licenciatura em MTC apresentado pela ESMTC.
Nesse Curso só poderão ser admitidos 27 alunos por ano, que tenham obtido aprovação nos exames nacionais de Biologia e Física e Química, sendo selecionados, a nível nacional, de acordo com as notas obtidas anteriormente.
No presente curso de MTC da ESMTC, que graças à nova Lei nº 109/2019 permite o mesmo acesso à Cédula profissional, é aceite o 12º ano de qualquer área, sendo os critérios de acesso a aptidão e a motivação e não as notas do ensino secundário.
Síntese da legislação das TNC – Terapêuticas não convencionais
O documento apresentado, é um PDF interactivo que reunir de forma sucinta e esquematizada todos os documentos legislativos relacionados com as TNC.
Os directores da ESMTC fizeram visita oficial à China
Em Maio e início de Junho 2018, os directores da ESMTC, Prof. José Faro e Prof. Deolinda Fernandes estiveram na China, em visita oficial para participarem na 3ª Conferência Internacional do Comité de Medicina Preventiva em MTC da WFCMS, Comité em que o Prof. Faro é Vice-presidente e co-fundador. 
Delegação do Governo Chinês da Administração Estatal da MTC visita a ESMTC
Delegação do Governo Chinês da Administração Estatal da MTC reúne com o Ministério da Saúde e visita a ESMTC
